Proprietários consideram inconstitucionais propostas para Lei de Bases de Habitação
Quatro associações de proprietários exigiram hoje, no parlamento, o equilíbrio entre o direito à habitação e o direito à propriedade privada na Lei de Bases da Habitação, considerando “inconstitucional” a requisição temporária de casas injustificadamente devolutas ou degradadas.